Diário Oficial
32 – São Paulo, 121 (18) Diário Oficial Poder Executivo 
Seção I sexta-feira, 28 de janeiro de 2011


Portarias do Dirigente Regional de Ensino, de 26-1-2011

O Dirigente Regional de Ensino, com fundamento na Deliberação CEE 10/1997, Parecer      CEE 67/1998 e à vista do Processo nº 4.166/0082/2010, expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar da EE. “Prof. Antonio Nunes Lopes da Silva”, situado à Avenida Almirante Dante Bellomaria, nº 171, Jardim Samambaia, em Praia Grande, Estado de São Paulo, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado, por Portaria do Dirigente Regional de Ensino, publicada no DOE de 16/12/1998.
Artigo 2º - A Diretoria de Ensino – Região São Vicente, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao início do ano letivo de 2010.
O Dirigente Regional de Ensino, com fundamento na Deliberação CEE 01/99, alterada pela Deliberação CEE 10/00 e à vista do Processo nº 8.555/0082/2010, expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Fica autorizado o funcionamento do “Colégio Único”, situado à Rua Francisco Dias Jorge, nº 744, Cidade Náutica, em São Vicente, Estado de São Paulo, mantido por Olivieri & Scordamaglio Ltda - ME, CNPJ nº 11.302.051/0001-94, com os cursos de Educação Infantil e Ensino Fundamental (séries iniciais ou ciclo I).
Artigo 2º - Os responsáveis pelo estabelecimento de ensino ficam obrigados a manter adequados seu Regimento Escolar e Plano Escolar às instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação.
Parágrafo único – O descumprimento do contido no “caput” do artigo implicará na adoção de procedimentos estabelecidos em lei ou regulamento.
Artigo 3º - A Diretoria de Ensino – Região São Vicente, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua  publicação.
DERSV no DOE/EDUCAÇÃO – EXECUTIVO I